O L. Vernalha & Lecheta tem o compromisso de zelar pela preservação dos dados pessoais de seus colaboradores, clientes, sócios ou quaisquer outros indivíduos com os quais se relaciona, sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do(s) titular(es).

Com o objetivo de consolidar todas as informações que concernem a este tema e à responsabilidade do escritório no que tange aos dados pessoais, o L. VERNALHA criou o presente documento de Termos de Uso e Política de Privacidade. Para mais informações, entre em contato com o Encarregado por meio do e-mail dpo@lvernalha.com.br.

1. Definições

Para facilitar a compreensão destes Termos de Uso e Política de Privacidade, é necessário o entendimento das seguintes definições:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Controlador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção de Dados Pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

Site: https://www.lvernalha.com.br/ e demais plataformas nele hospedadas, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados pelo L. Vernalha.

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Agentes de tratamento

O L. VERNALHA será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você, podendo, com fundamento no art. 7º da LGPD, utilizar, transferir, armazenar ou processar informações pessoais dos Usuários de acordo com as finalidades previstas na presente Política de Privacidade. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados pessoais tratados

Dados coletados no Website: o site do L. VERNALHA coleta dados cadastrais de seus usuários (nome, sobrenome, telefone e-mail, instituição profissional) a partir do preenchimento de formulários para registro em eventos, para download de e-book, para candidatar-se a uma vaga disponível ou até mesmo ao preencher um formulário de “contato” via Website.

Dados dos clientes para a prestação de serviços jurídicos: nome, CPF, RG, endereço, telefone, eventualmente algumas informações financeiras que sejam necessárias (créditos, vendas, posses, certidão de débitos, empréstimos) e informações gerais constantes em processos (data de nascimento, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, profissão, escolaridade). Destaca-se que os dados mencionados são colhidos apenas em casos específicos e apenas para finalidades jurídicas previamente determinadas.

Dados de navegação de internet: a fim de avaliar as métricas de visitas ao site, bem como para personalizar o acesso dos usuários, são colhidos cookies, os quais não serão compartilhados com terceiros. Além disso, alguns dados de tecnologia da informação, como por exemplo o IP do computador do titular, são obtidos e armazenados em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

4. Finalidade de tratamento dos dados pessoais

Os dados colhidos na forma do item anterior serão utilizados com a finalidade de aperfeiçoar os serviços oferecidos pelo L. VERNALHA. Esse objetivo é concretizado a partir do tratamento dos dados para:

Encaminhar conteúdo relevante aos usuários a partir da distribuição de newsletter, convites a eventos, lembretes, notas de agradecimento, e-mails com conteúdos diversos, entre outros.

Prestar os serviços para os quais o escritório tenha sido contratado, tanto para demandas de natureza consultiva quanto para demandas de natureza contenciosa, inclusive para obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias perante autoridades e órgãos governamentais.

Consolidar banco de dados de fornecedores, prestadores de serviços, candidatos à vagas de emprego, estágio e prestação de serviços ao escritório.

Realizar pesquisas de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

5. Compartilhamento dos dados pessoais

O L. VERNALHA se compromete a não comercializar, em hipótese alguma, os dados dos titulares a que se refere a presente Política de Privacidade. Todavia, o escritório se reserva no direito de compartilhar os dados com terceiros quando o objetivo estiver relacionado a consecução das finalidades enumeradas neste documento, bem como para o cumprimento de ordem judicial ou de qualquer outra determinação emitida por autoridade competente, nos termos da legislação vigente.

6. Direitos dos titulares

O L. VERNALHA garante aos titulares dos dados pessoais todos os direitos elencados no art. 18 da LGPD, especialmente os seguintes: (i) acesso aos dados, (ii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, (iii) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, (iv) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, (v) revogação do consentimento caso nós tenhamos solicitado isso a você, (vi) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança da informação

Buscamos sempre adotar internamente todas as práticas de preservação, armazenamento e tratamento dos dados colhidos em conformidade com as exigências previstas na legislação vigente, sobretudo a LGPD. Utilizamos um banco de dados seguro, acessado apenas por funcionários autorizados, os quais tem plena responsabilidade e ciência sobre a confidencialidade das informações.

O L. VERNALHA valoriza sua confiança em compartilhar com nosso escritório seus dados pessoais e, nessa medida, tem a preocupação de estar em constante aprimoramento no que diz respeito à implementação de procedimentos físicos, eletrônicos e gerenciais voltados a monitorar a segurança de seus dados e de qualquer outra informação que coletamos.

8. Websites de terceiros

Eventualmente, nosso site pode oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, principalmente ao citar conteúdos diversos – como fontes de notícias, por exemplo. Nesses casos, salienta-se a ausência de responsabilidade do L. VERNALHA sobre os dados que forem fornecidos a esses terceiros, tendo em vista que são sites que não guardam qualquer relação com o escritório, possuindo uma política de privacidade própria.

Sendo assim, o L. VERNALHA sugere a consulta à política de privacidade aplicável a essas pessoas e/ou websites de terceiros antes do fornecimento de Seus Dados Pessoais.

9. Encarregado pela proteção de dados

Caso você tenha interesse de sanar alguma dúvida ou exercer algum dos direitos elencados na presente Política de Privacidade, sugere-se seja feito contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados através do seguinte e-mail: dpo@lvernalha.com.br. Eventuais correspondências físicas podem ser enviadas ao seguinte endereço: Rua Luísa Dariva, 40, Campina do Siqueira, Curitiba/PR, CEP: 80730-480.

10. Alterações dos Termos de Uso e Política de Privacidade

O L. VERNALHA se reserva ao direito de alterar, a qualquer tempo, a presente Política de Privacidade, comprometendo-se a sempre atualizá-la em conformidade com as disposições da LGPD e das demais normas que regulamentem o tratamento adequado dos dados pessoais. A versão atualizada do documento poderá ser acessada sempre que necessário através do nosso domínio www.lvernalha.com.br.

11. Legislação aplicável e Foro

Todos os itens destes Termos de Uso e Política de Privacidade, e a relação jurídica entre o Usuário e o escritório L. VERNALHA, são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Ainda, para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este documento de Termos de Uso e Política de Privacidade, serão submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com a renúncia expressa a qualquer outro.